Layla Almeida

#RespostaPremiada - Nos termos do art. 1045 do NCPC, o código entrará em vigor após decorrido um ano da data de sua publicação oficial. Logo, o prazo de um ano da cláusula de vigência terminará no dia 17 de março de 2016, contudo, por força do disposto no § 1º do art. 8.o da LC 95/1998, lei complementar que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, o NCPC entrará em vigor no dia 18 de março de 2016, dia subsequente ao da consumação integral do prazo.